A previsão de déficit primário do governo brasileiro para este ano foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A atualização consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (24).
Entendendo o cenário fiscal
O déficit primário compreende o resultado negativo das contas públicas, excluindo-se os juros da dívida. Esse cálculo incorpora o impacto dos precatórios — dívidas judiciais do governo que, mediante acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, permanecem fora da meta fiscal vigente. Além deles, despesas específicas nas áreas de defesa, saúde e educação também possuem tratamento diferenciado por força de lei.
Quando esses itens são excluídos do cálculo, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, valor destinado ao pagamento de juros da dívida pública. É justamente essa perspectiva de superávit que permitiu ao governo evitar o contingenciamento de recursos neste momento.
Desbloqueio de verbas
Reflexo da melhora nas projeções, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. Com essa medida, o montante total de verbas bloqueadas para cumprir os limites do arcabouço fiscal caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Dinâmica de receitas e despesas
O relatório indica uma alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas, impulsionada majoritariamente pelo aumento na arrecadação do Imposto de Renda. Esse incremento é atribuído à inflação elevada, reflexo do cenário geopolítico no Oriente Médio. Por outro lado, o governo projeta um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais, composto por uma queda de R$ 2,9 bilhões em gastos obrigatórios e um aumento de R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários.
No detalhamento das despesas obrigatórias, destacam-se altas em saúde (+R$ 3,4 bilhões) e no seguro-defeso para pescadores (+R$ 1,6 bilhão). Em contrapartida, houve redução em gastos com pessoal (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), também com recuo de R$ 3,2 bilhões.
Desempenho da arrecadação
A arrecadação de tributos apresentou variações positivas relevantes, com destaque para o Imposto de Renda (+R$ 12,7 bilhões), Cofins (+R$ 5,6 bilhões), CSLL (+R$ 4,8 bilhões) e IPI (+R$ 4,4 bilhões). Após o repasse obrigatório de R$ 7 bilhões a estados e municípios, o saldo positivo nas receitas líquidas foi consolidado.
Já nas receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório trouxe uma redução de R$ 4,3 bilhões. A queda é explicada principalmente pela revisão nos preços do petróleo — com a projeção do barril caindo de US$ 91,25 para US$ 79,16 —, impactando diretamente a arrecadação de royalties e outras receitas vinculadas à exploração de recursos naturais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
