Alívio no Orçamento de 2026
O governo federal anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. A decisão, comunicada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso que norteia a execução orçamentária do país.
Com essa medida, o volume total de recursos retidos no orçamento cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são uma medida de controle necessária para assegurar o cumprimento do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, que permite que as despesas cresçam até 2,5% acima da inflação anual.
O que motivou a liberação de verbas
O desbloqueio foi viabilizado, principalmente, pela revisão para baixo nas estimativas de gastos obrigatórios. Entre as principais reduções estão os custos com pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também apresentou uma economia projetada de R$ 3,2 bilhões.
Por outro lado, o relatório apontou a necessidade de elevar a previsão de outras despesas. O governo precisou reservar R$ 3,4 bilhões adicionais para gastos com saúde e R$ 1,6 bilhão para o pagamento de abonos e seguro-desemprego, incluindo o seguro-defeso destinado aos pescadores.
Melhora no cenário fiscal
Pelo terceiro relatório consecutivo, o governo não precisou recorrer ao contingenciamento — o bloqueio temporário de verbas para garantir a meta de resultado primário. A projeção de superávit primário para este ano subiu de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
Essa melhora reflete o aumento na estimativa de receitas líquidas, que cresceram R$ 12,3 bilhões. Mesmo com a elevação de R$ 4 bilhões nas despesas primárias, o cenário fiscal se mantém favorável aos critérios estabelecidos pelo arcabouço. Ao considerar o pagamento de precatórios e gastos específicos com saúde, educação e defesa, a previsão de déficit primário foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Embora a meta oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja de um superávit de R$ 34,3 bilhões, o governo trabalha dentro da margem de tolerância que admite o déficit zero. Com as contas atuais, não há necessidade de retenção de verbas adicionais. O detalhamento sobre a distribuição dos R$ 5,7 bilhões liberados por cada ministério será oficializado via decreto presidencial até o próximo dia 30.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
