O Brasil oficializou a proibição da produção e da comercialização de alimentos obtidos por meio da técnica de alimentação forçada, conhecida como gavage. A Lei 15.475, que entra em vigor em um prazo de 180 dias, veta a prática que consiste na introdução de tubos no esôfago de animais para forçar o consumo de nutrientes acima do limite natural de saciedade.
O fim do foie gras
Embora a norma abranja qualquer produto derivado dessa prática, o principal alvo da legislação é o foie gras — o fígado gordo de patos, gansos e marrecos. O método de alimentação forçada induz propositalmente o animal a desenvolver uma esteatose hepática, provocando a hipertrofia do órgão, que é o insumo base para o produto final. Com a nova regra, a proibição é absoluta, aplicando-se tanto a itens in natura quanto a produtos processados e enlatados.
Consequências legais e maus-tratos
O texto sancionado endurece o combate aos maus-tratos contra animais no país. O descumprimento da lei enquadra os responsáveis nas penalidades previstas pela Lei de Crimes Ambientais. Além da aplicação de multas severas, apreensão de mercadorias e suspensão das atividades comerciais, os infratores podem enfrentar penas de até um ano de detenção.
Mobilização e apoio
A sanção da lei coroa um movimento de pressão por parte de entidades de defesa dos direitos dos animais. Diversas organizações de proteção animal se articularam nos últimos meses por meio de cartas abertas e campanhas, argumentando que o método causa sofrimento desnecessário às aves, consolidando o apoio social necessário para que o projeto avançasse no Legislativo e recebesse o aval do Palácio do Planalto.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
