Justiça condena Shopping Pátio Higienópolis por racismo
O Shopping Pátio Higienópolis, localizado em um bairro nobre de São Paulo, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão após um episódio de discriminação racial envolvendo um adolescente negro. A decisão é fruto de um acordo homologado pela Justiça, estabelecido em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O caso
O incidente ocorreu em abril de 2025, quando o adolescente e um amigo, ambos negros e estudantes do ensino fundamental II, foram alvo de uma abordagem preconceituosa por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping. De forma discriminatória, a colaboradora questionou se os dois jovens estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca que estava no local. Ironia do destino, os garotos haviam acabado de sair de uma atividade escolar voltada justamente ao debate sobre o combate ao racismo. Na época, o jovem discriminado era bolsista do Colégio Equipe, instituição que organizou um ato de repúdio dentro do centro comercial logo após a denúncia.
Medidas reparatórias e compromissos
Além do pagamento de R$ 1 milhão — que será integralmente destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiar projetos de combate ao racismo e proteção a jovens em vulnerabilidade —, o shopping firmou um termo de compromisso com diversas obrigações práticas:
O centro comercial deverá instituir um núcleo social diário, composto por educadores e uma assistente social. A nova diretriz estabelece que qualquer abordagem a crianças e adolescentes no espaço seja realizada exclusivamente por esses profissionais, priorizando o acolhimento. Adicionalmente, o shopping se comprometeu a realizar treinamentos semestrais de diversidade com consultoria externa, inserir cláusulas antirracistas em seus contratos, aprimorar o canal de denúncias e promover eventos anuais abertos ao público sobre o tema.
Monitoramento e sanções
O cumprimento das medidas será rigorosamente fiscalizado pelo MPSP por meio de relatórios semestrais, em um acordo com vigência inicial de três anos. Conforme destacou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, a solução consensual reflete a maturidade institucional ao garantir que o valor da indenização se converta em políticas públicas efetivas. Caso o estabelecimento descumpra qualquer um dos compromissos assumidos, estará sujeito a multas progressivas, com agravamento em caso de reincidência.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
