O governo federal oficializou uma mudança importante nas regras do Cadastro Único (CadÚnico), especificamente voltada às famílias unipessoais — aquelas compostas por apenas uma pessoa. A partir de agora, a realização de entrevista domiciliar deixa de ser uma exigência obrigatória para validar a inscrição desse grupo no sistema.
Flexibilização para famílias unipessoais
Com a nova diretriz, a ausência de uma entrevista no domicílio não pode mais servir como critério para impedir a inscrição, a atualização cadastral ou a manutenção de benefícios essenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para quem vive sozinho. A medida visa facilitar o acesso de cidadãos que preenchem os requisitos sociais, mas que enfrentavam barreiras burocráticas devido à logística da verificação presencial.
Validade das novas regras
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as normas atuais permanecerão em vigor até julho de 2027. Após este período, a obrigatoriedade da entrevista domiciliar será retomada, mantendo-se apenas as exceções que venham a ser regulamentadas pela pasta. É importante destacar que, para ingressar no programa Bolsa Família ou em casos de famílias que passam por averiguação cadastral — devido a indícios de irregularidades —, a entrevista continua sendo uma etapa indispensável.
O papel estratégico do CadÚnico
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para políticas públicas no Brasil. Criado em 2001, o sistema funciona como um grande catálogo para identificar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além de ser essencial para programas federais, o registro é frequentemente utilizado por governos estaduais e municipais para conceder auxílios locais.
O CadÚnico também desempenha um papel de suporte em momentos de crise. Pessoas atingidas por desastres naturais, como enchentes ou rompimento de barragens, devem estar inscritas na base de dados para que o governo consiga viabilizar o acesso a fundos de emergência destinados à recuperação e ao auxílio da população afetada.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
