A Justiça do Trabalho interveio na paralisação dos rodoviários que afeta o transporte coletivo em Manaus. Em decisão proferida nesta segunda-feira (20), o desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), determinou o cumprimento de uma frota mínima nas ruas para garantir o direito de ir e vir da população.
Regras para a circulação
Para evitar que a capital amazonense fique completamente desassistida, o magistrado estabeleceu que 80% da frota deve operar nos horários de maior fluxo — das 6h às 9h e das 17h às 20h. Nos períodos de menor movimento, a operação mínima deve ser de 50%. Caso o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) descumpra a ordem, estará sujeito a uma multa diária de R$ 120 mil por hora de paralisação indevida.
Além disso, o sindicato está proibido de bloquear o acesso às garagens das empresas. Qualquer ato de manifestação deve ocorrer a, pelo menos, 200 metros de distância das entradas dos estabelecimentos. A categoria também deve organizar um sistema de rodízio para que os trabalhadores possam se manifestar sem paralisar totalmente o serviço essencial.
O motivo da revolta
O Sindicato dos Rodoviários justifica a paralisação apontando o atraso sistemático no pagamento de salários. Segundo o presidente da categoria, Givancir Oliveira, as empresas não estão cumprindo os prazos, mesmo após decisões judiciais anteriores que garantiam o pagamento. Josenildo Silva, vice-presidente do sindicato, reforçou a urgência da situação: “O trabalhador precisa pagar contas de água, luz e aluguel. A situação não pode continuar assim”.
Posicionamento das empresas e órgãos públicos
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) afirmou que foi surpreendido pelo movimento, alegando que não houve aviso prévio ou diálogo antes da paralisação. O órgão informou que buscará medidas judiciais para garantir a normalização do transporte.
A Prefeitura de Manaus, por sua vez, declarou estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao Sinetram em 2026. Já o Governo do Amazonas ressaltou que mantém os repasses do Passe Livre Estudantil em conformidade com as exigências legais. O Estado pontuou que possui valores pendentes de anos anteriores depositados em juízo, aguardando que o próprio Sinetram forneça os dados necessários e assine a documentação exigida pelos órgãos de controle para a liberação dos recursos.
Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
