Novas regras exigem clareza sobre riscos das apostas
A partir desta sexta-feira (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, devem obrigatoriamente incluir alertas em suas campanhas publicitárias. Os anúncios deverão exibir mensagens destacando que apostar pode causar dependência, resultar em perda de dinheiro e que não se trata de uma forma de investimento.
A medida segue um modelo semelhante ao já adotado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Os avisos precisam ser legíveis, claros e ocupar, no mínimo, 10% da área total da peça publicitária, garantindo visibilidade imediata ao consumidor.
Restrições ao marketing e publicidade
O endurecimento das regras pelo governo federal visa proteger o consumidor e restringir abusos. Além dos alertas, está proibida a divulgação de anúncios que sugiram o jogo como fonte de renda ou que prometam ganho fácil. Também não é permitida a utilização de comentaristas ou influenciadores para influenciar o público em favor de apostas, nem a exibição de apostas premiadas.
A legislação se estende a todas as empresas que transmitem, distribuem ou impulsionam ações de marketing de bets. Fica vedada a promoção de operadores não autorizados pelo Ministério da Fazenda, bem como o uso de links, códigos promocionais ou qualquer mecanismo que direcione usuários para sites sem licença oficial.
Responsabilidade compartilhada
Especialistas reforçam que a responsabilidade não recai apenas sobre as casas de apostas. Influenciadores e veículos de comunicação que veiculam essas peças publicitárias também podem ser responsabilizados caso as normas sejam descumpridas. O Ministério Público tem intensificado o monitoramento desses conteúdos, buscando coibir práticas abusivas que induzam o público ao erro.
Combate à impulsividade
A exigência de alertas é vista por especialistas em psicologia econômica como um passo necessário para frear a impulsividade dos apostadores. Segundo o professor Ahmed El Khatib, da Unifesp, o ato de apostar nem sempre é pautado pela racionalidade, sendo frequentemente influenciado por emoções e excesso de confiança.
Embora os avisos não solucionem o problema isoladamente, eles funcionam como um ponto de reflexão para o usuário. A recomendação dos especialistas é clara: o jogo deve ser encarado estritamente como entretenimento, e o apostador deve estar ciente da alta probabilidade de perda financeira, evitando cair na falsa expectativa de controle oferecida por muitos desses mecanismos de jogo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
