Lote especial de restituição do IRPF começa a ser pago nesta quarta-feira
A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda (IRPF). A medida deve contemplar cerca de 3,5 milhões de contribuintes, totalizando um montante de aproximadamente R$ 460 milhões em recursos devolvidos.
Como consultar o benefício
O contribuinte pode verificar se tem direito ao valor — também chamado de “cashback” — diretamente pelo portal da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou por meio do aplicativo oficial da Receita para dispositivos móveis. Uma vez confirmado o direito, o pagamento será depositado automaticamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do cidadão.
Quem tem direito ao recurso
De acordo com o Ministério da Fazenda, o público-alvo desta restituição é composto por pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024. O sistema da Receita processou automaticamente essas informações, gerando declarações simplificadas para viabilizar o reembolso.
Para estar apto a receber, o contribuinte deve cumprir os seguintes critérios:
• Não ter obrigatoriedade de entregar a declaração do IRPF 2025;
• Não ter enviado declaração por iniciativa própria;
• Ter sofrido retenção de imposto na fonte ao longo de 2024;
• Ter direito a um valor de restituição de até R$ 1 mil;
• Possuir CPF regular e chave Pix vinculada ao número do CPF.
Vale ressaltar que os contemplados têm autonomia para acessar a declaração gerada pelo sistema, permitindo a conferência de dados e eventuais ajustes ou inclusão de informações, caso necessário.
Cronograma independente
A Receita Federal enfatiza que este lote especial segue um cronograma próprio e é independente do calendário oficial de restituições do IRPF 2026. Os pagamentos regulares, destinados aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal, seguem conforme o cronograma habitual, com o próximo lote previsto para o dia 31 de julho. O órgão reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais para consultas, evitando assim riscos de fraudes.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
